Termos de Utilização do Website bonus-portugal.casino

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O Website dirige-se a utilizadores localizados em Portugal e visa disponibilizar informação de carácter geral sobre bónus, ofertas, operadores licenciados, guias de jogo e conteúdos relacionados. O Website não fornece serviços de jogo, não aceita depósitos, não gere contas de jogo e não intervém em quaisquer transações entre o Utilizador e terceiros. O uso do Website é pessoal e não comercial, salvo autorização expressa e prévia por escrito.

Aceitação dos Termos e Elegibilidade

Estes Termos constituem um contrato eletrónico entre o Utilizador e o bonus-portugal.casino. Poderemos alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no Website, com indicação da data de atualização. A continuidade do uso do Website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

O acesso ao Website é permitido apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade jurídica plena. O Utilizador é responsável por garantir que o seu uso é lícito na jurisdição em que se encontra. Sempre que o acesso for contrário à lei aplicável, o acesso deve ser interrompido. Poderemos restringir o acesso ao Website total ou parcialmente, a nosso critério e sem aviso, especialmente em caso de suspeita de violação destes Termos.

Idade mínima: Ao utilizar o Website, o Utilizador declara ter pelo menos 18 anos. O jogo é uma atividade reservada a maiores de idade. Jogue de forma responsável.
Natureza informativa: Não prestamos serviços de jogo, suporte a contas de jogo, pagamentos ou levantamento de fundos. Qualquer registo, depósito ou aposta é realizado exclusivamente em websites de terceiros.
Conformidade legal: O Utilizador deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal, incluindo os relativos à proteção de dados, direitos de autor e consumo.
Conta (se aplicável): Caso sejam disponibilizadas funcionalidades de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer dados exatos, a mantê-los atualizados e a manter as credenciais de acesso confidenciais. O Utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.
Atualizações dos Termos: Podemos alterar funcionalidades, conteúdos e políticas do Website a qualquer momento. A utilização após alterações significa concordância com as mesmas.

Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade e de recusar ou limitar o acesso em caso de suspeita de menoridade ou de utilização não conforme com estes Termos ou com a lei.

Descrição do Serviço e Conteúdos Informativos

O bonus-portugal.casino compila, organiza e apresenta informação sobre bónus, promoções, campanhas, avaliações, guias e comparações de entidades de jogo online legalmente autorizadas em Portugal. Procuramos manter a informação exata e atual, porém a natureza das ofertas é dinâmica e pode alterar-se ou expirar sem aviso. Não garantimos a exatidão, a integridade, a disponibilidade ou a atualização permanente dos conteúdos. As hiperligações presentes no Website remetem para websites de terceiros, sobre os quais não temos controlo. O Utilizador deve verificar os termos e condições, requisitos de elegibilidade, prazos e regras diretamente nas páginas dos terceiros antes de tomar decisões.

Podemos operar em regime de marketing de afiliados e receber remuneração quando o Utilizador clica em hiperligações ou celebra registos/contratos com terceiros recomendados. Tal relação pode influenciar a apresentação, ordenação ou destaque de ofertas. Ainda assim, envidamos esforços para apresentar conteúdos relevantes, transparentes e úteis. A informação disponibilizada tem caráter meramente informativo e educativo; não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de investimento.

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, software e bases de dados, encontra-se protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Concedemos ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para aceder e utilizar o Website apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia por escrito. Se o Website permitir o envio de conteúdos pelo Utilizador, este declara deter os direitos necessários e concede-nos uma licença mundial, gratuita e sublicenciável para alojar, reproduzir e exibir tais conteúdos no âmbito do funcionamento do Website. No que respeita a dados pessoais, tratamo-los de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável; consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (disponíveis no Website) para mais detalhes. Pode contactar-nos em [email protected] para questões de privacidade.

Obrigações do Utilizador e Conduta Proibida

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de modo lícito, diligente e respeitador. Sem limitar o disposto na lei, é estritamente proibido:

Utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou que promovam atividades de jogo não autorizadas.
Fornecer informação falsa, desatualizada ou enganosa, incluindo sobre idade, identidade ou localização.
Interferir com a segurança, integridade ou desempenho do Website; contornar medidas técnicas; testar vulnerabilidades; introduzir código malicioso; sobrecarregar redes/servidores.
Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, aplicar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Website ou dos seus conteúdos, salvo quando permitido por lei imperativa.
Recorrer a scraping, crawlers, spiders ou extração automatizada de dados sem autorização prévia por escrito.
Publicar, carregar ou transmitir conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos, discriminatórios, que incitem à violência ou que infrinjam direitos de terceiros.
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Transferir, vender, ceder, sublicenciar ou permitir o uso da sua conta ou dos seus direitos de utilização (se existirem) por terceiros.

Podemos monitorizar e agir em caso de suspeita de violação destes Termos, incluindo suspensão ou término de acesso, remoção de conteúdos, preservação de dados e cooperação com autoridades. O Utilizador concorda em indemnizar e isentar o bonus-portugal.casino de quaisquer perdas, custos, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes do uso indevido do Website, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

Isenções, Limitação de Responsabilidade, Lei Aplicável e Contactos

O Website e os seus conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não prestamos garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de exatidão, não infração, comerciabilidade, adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros. Não garantimos que as ofertas de terceiros estejam ativas, que cumpram determinados requisitos ou que conduzam a quaisquer resultados. O Utilizador assume todo o risco decorrente do uso do Website e da interação com terceiros. Na máxima medida permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais, acidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, perda de reputação ou outros danos intangíveis, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. A nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações relacionadas com o Website não excederá, em qualquer caso, o montante de cinquenta euros (€50) ou o mínimo legalmente permitido. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por dolo ou culpa grave, nem quaisquer direitos legais irrenunciáveis do consumidor. Poderemos suspender, modificar ou descontinuar o Website, total ou parcialmente, a qualquer momento, por motivos técnicos, comerciais, de segurança, de força maior ou cumprimento legal.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, salvo disposição imperativa em contrário, são competentes os tribunais portugueses. Se for consumidor, poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes. Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes, que permanecerão em pleno vigor. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Poderemos ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem aviso; o Utilizador não pode ceder direitos sem consentimento prévio por escrito. Comunicações relativas a estes Termos podem ser feitas por via eletrónica. Para nos contactar, inclusive sobre pedidos, reclamações ou questões de privacidade, utilize o endereço: [email protected]. Recomendamos jogar com responsabilidade e apenas em entidades devidamente licenciadas. Data da última atualização: [indique a data de atualização].